terça-feira, 30 de março de 2010

Pesca predatória - fiscalização

A Polícia Federal em Paranaguá, por meio de seu Núcleo Especial de Polícia Marítima, apreendeu nesta noite, na Ilha dos Currais, litoral do Estado, 2 barcos de uma empresa da cidade de Santos carregados com 10 toneladas de peixes de diversas espécies, além do comandantes das embarcações, que faziam pesca de arrasto a menos de 5 milhas da costa – o que é proibido pela legislação ambiental. 

A ação policial, apoiada pela Força Verde da PM/PR, resultou ainda na imposição de multa, pelo IBAMA, no valor de R$ 220 mil. Os barcos foram conduzidos à  Capitania dos Portos em Paranaguá para retirada da carga de peixes, que será doada pelo IBAMA, em procedimento administrativo próprio, para instituições de caridade. 
Um dos presos é reincidente na prática criminosa, uma vez que em 2001 e em 2005, no litoral do Rio Grande do Sul e de São Paulo, respectivamente, já fora flagrado cometendo o mesmo crime, previsto pelo art. 34 da Lei 9.605/98: “Pescar em período no qual a pesca esteja proibida ou em lugares interditados pela autoridade competente."

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