sábado, 1 de outubro de 2011

Seguridade Social equipara sindicatos a colônias de pescador



A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que reconhece sindicatos e associações como entidades de classe de pescadores artesanais. Atualmente, conforme a Lei 11.699/08, os órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca são apenas as colônias de pescadores, suas federações estaduais e a confederação nacional.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao PL 3271/08, do deputado Gladson Cameli (PP-AC). O relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), foi favorável à matéria. “A proposta de inclusão de outras entidades representativas da categoria de pescador profissional afasta a exigência de filiação dos trabalhadores a uma entidade específica, em prestígio aos princípios constitucionais de liberdade de associação e sindicalização”, diz o relator.

Projeto original

O projeto original apenas quebra o monopólio das colônias de atestar se o pescador cumpre os requisitos para receber o seguro-desemprego durante o defeso (temporada em que a pesca é proibida), permitindo que os sindicatos e as associações de pescadores habilitadas também emitam essa comprovação.

Para isso, altera a Lei 10.779/03. Conforme a lei, o pescador precisa comprovar, perante o Ministério do Trabalho e Emprego, mediante atestado da colônia a que é filiado, que exerce de fato a profissão, que se dedicou à pesca em caráter ininterrupto entre uma temporada de defeso e outra e que sua única fonte de renda é a atividade pesqueira.

O substitutivo aprovado mantém a alteração na Lei 10.779/03, mas vai mais longe e reconhece os sindicados e entidades de classe como órgãos de classe dos pescadores.

Tramitação

A proposta, de caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e será analisada agora pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-3271/2008

Fonte: Câmara dos Deputados
Reportagem – Lara Haje
Edição - Juliano Pires

Nenhum comentário:

Postar um comentário

As postagens mais populares da última semana: